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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:11
Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo
A pesquisa tem como enfoque esclarecer os principais pontos acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais, especialmente no que tange a sua participação no marketing de mercadorias e serviços, que em razão da sua superexposição, pode ser configurada em uma publicidade ilícita. O presente artigo tem por justificativa a contemporaneidade da problemática relacionada a publicidade dos influenciadores digitais na internet, especialmente ao seu analisar sob o prisma da responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um bem ou serviço vicioso. Essa prática abusiva põe a prova a aplicação do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor para punir possíveis violações de ordem pública que o consumidor pode vir a sofrer. Assim, a leitura do presente artigo trará uma maior compreensão sobre a atuação dos influenciadores digitais, apresentando um panorama geral a respeito do limite entre o marketing consciente e a publicidade ilícita.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2026 - 17:06
Automação, IA e segurança de dados concentram investimentos em 2026
Especialistas apontam que adoção de IA e proteção da informação deixaram de ser tendência e passaram a orientar decisões estratégicas de tribunais
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2025 - 14:39
Inteligência Artificial transforma a rotina jurídica e amplia o acesso à Justiça
A Inteligência Artificial está revolucionando a advocacia pública ao automatizar tarefas, aumentar a eficiência e melhorar o acesso à Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2025 - 17:41
Lançamento de livro discute os desafios da democracia defensiva no Brasil contemporâneo
A obra reúne textos que analisam, com profundidade e espírito crítico, os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção do Estado Democrático de Direito frente a ameaças autoritárias
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2025 - 15:14
As inscrições para o maior prêmio de inovação na Justiça estão abertas
A 6ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex recebe inscrições até 15 de junho e vem para destacar os projetos e lideranças que estão transformando o Ecossistema de Justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 19:32
Desafios e oportunidades tecnológicas para o ecossistema de Justiça em 2024
Especialistas discutem as principais tendências tecnológicas e como elas transformarão o setor jurídico e a sociedade nos próximos anos
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 19:12
Inteligência Artificial no Brasil: Senado aprova marco regulatório
Proposta avança para a Câmara dos Deputados com foco em ética, direitos autorais e governança tecnológica. Para especialista, apesar do avanço, a proposta é insuficiente para incentivar a inovação no país.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:31
Advogada explica a importância de todos os tratamentos para o TEA serem abarcados pelo plano de saúde
Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre custeio dos procedimentos relacionados ao autismo, traz preocupações
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Array Publicado em 2023-06-29T15:25:42+00:00
O que muda para o consumidor com a regulamentação das apostas
Medida Provisória estabelece regras claras sobre arrecadação e direitos do consumidor.
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Array Publicado em 2023-03-06T19:48:08+00:00
Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
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Array Publicado em 2022-10-27T19:17:44+00:00
Honorários de Sucumbência será tema de curso na AASP
O evento acontece no início de novembro e tratará dos temas contemporâneos relacionados aos honorários advocatícios sucumbenciais, especialmente à vista da prática forense e da jurisprudência mais atualizada possível.
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Array Publicado em 2022-10-05T15:59:51+00:00
Associação de Advogados aborda o Direito Eleitoral na Revista do Advogado
A mais recente edição, conta com 21 artigos e 27 articulistas, que retrataram, de diferentes perspectivas, o tema como instrumento necessário para efetivação da cidadania e da democracia.
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Array Publicado em 2022-09-14T14:44:58+00:00
Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid
Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.
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Array Publicado em 2022-07-27T19:58:16+00:00
Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas
Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.
